O maior guia Para Hamilton Dias de Souza
Hamilton Dias do Souza — Sim. E aà eu façeste uma crÃtica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal do Justiça. Toda vez qual o STF decide alguma questãeste atento ao reflexo econômico, está, do alguma forma, possibilitando de que, no futuro, haja uma distorçãeste pelo sistema tais como 1 todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário bem pior do que aquele qual existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.
DeverÃamos permitir que participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique à quele causa.
Se um caso transita em julgado previamente do outro utilizando tese divergente ser definido, não É possibilitado a haver recurso.
Mas a Constituição diz qual a funçãeste da lei é escolher este setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for não cumulativo, ele não Pode vir a ser através metade. Digo de outra MANEIRA: se a Constituiçãeste diz qual a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer este setor. Para aquele setor, este ciclo integral terá de que ser nãeste cumulativo, sob pena por provocar este hibridismo.
Como provas, este Carf aponta repasses do dinheiro entre a empresa e o escritório por José Ricardo, e dele de modo a outros lobistas.
ConJur — Por Debater em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, pelo qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, por repente, a jurisprudência mudou e tudo que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?
Nãeste vai ser uma reforma tributária, diz ele, qual vai reduzir este tempo do duração dos processos dos contribuintes. “Um direito que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos de modo a declarar é só uma ré especialmentestia por direitoâ€, pontua.
Assim, deixariam por simplesmente criticar as decisões usando as quais não concordam e passariam a influenciar pelo direcionamento Muito mais correto da jurisprudência.
ConJur — Parece que a questão mais difÃcil do trabalhar utilizando o Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar usando ela, contudo não se chega a uma conclusão em relaçãeste à convalidação. Como chegar a um denominador comum?
ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corteâ€, que não possui nada a ver com o processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte†ou amicus curiae
Porém isso é uma suposta receita. A partir da súmula vinculante — se ela for criada — qualquer ato administrativo já dado está sujeito a reclamaçãeste ao Supremo Tribunal Federal.
ConJur — Uma das grandes crÃticas do senhor à Justiça é qual a morosidade causa prejuÃzos enormes à s companhias. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como essa morosidade afeta a área tributária?
A diferença entre este discurso e as ações do Ministé especialmenterio Público Federal na operaçãeste zelotes, qual investiga corrupçãeste pelo Conselho Administrativo por Recursos Fiscais (Carf), nãeste parece favorecer ESTES acusadores. Nesta quinta-feira (nove/2), este MPF entregou à 10ª Vara Federal Criminal por BrasÃlia uma denúncia em qual acusa 1 ex-conselheiro do Carf de ter recebido dinheiro do escritório em que trabalhava como advogado.
O STF vinha entendendo em maté especialmenteria do tratados internacionais, que os tratados internacionais entravam no ordenamento jurÃdico nacional como lei interna e, saiba como tal, poderiam ser revogados. Porém o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece como fundamento visite a página inicial da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através de tratados. E é claro qual ningufoim faz tratado com você se você não respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma norma constitucional de que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.
O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo qual a Ford moveu pelo Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo este MPF, saiba como não havia propina para conselheiros, não havia garantia por vitória.
ConJur — Nãeste é papel da doutrina igualmente criticar as decisões? Ou nãeste possui mais o de que Debater depois qual está decidido?